# O marco FMI–Banco Mundial muda a avaliação do risco de dívida em países de baixa renda

O Executive Board do FMI revisou em **9 de setembro de 2026** o marco conjunto FMI–Banco Mundial de sustentabilidade da dívida para países de baixa renda (LIC-DSF). O comunicado público datado de 21 de setembro descreve a maior revisão desde 2017. O marco continua sendo referência operacional para aconselhamento e decisões de empréstimo do FMI e para avaliações de sustentabilidade usadas por credores e tomadores.

A reforma não altera os estoques de dívida existentes. Ela altera as regras analíticas aplicadas a esses estoques: como a capacidade de endividamento é medida, quais limiares sinalizam estresse, como a dívida doméstica entra na avaliação, como necessidades de desenvolvimento e clima de longo prazo são tratadas e como a incerteza nos dados de dívida afeta o resultado.

## O que muda

| Área | Direção em 2026 | Consequência econômica |
|---|---|---|
| Estresse da dívida | Limiares recalibrados e ampliados, com diferenciação mais fina entre estresse e dívida insustentável | A classificação de risco pode mudar mesmo sem alteração da dívida nominal |
| Dívida doméstica | Novo módulo específico de risco | Vulnerabilidades pouco captadas por métricas de dívida externa ganham peso |
| Necessidades de longo prazo | Novo módulo para investimento de desenvolvimento e adaptação climática | A análise de espaço fiscal pode incorporar escolhas de investimento de horizonte maior |
| Sinais do modelo | Novo modelo de sustentabilidade e sinal mecânico de risco, complementados por indicadores auxiliares | Evidências mais estruturadas entram no julgamento final |
| Qualidade dos dados | Indicador de confiança, cobertura mais ampla e ajustes de linha de base | Dados incompletos passam a integrar explicitamente a avaliação |
| Desconto | Taxa harmonizada permanece em **5%** | Esse parâmetro comum do LIC-DSF e da política de limites de dívida do FMI não muda |
| Implementação | Prevista para o **segundo semestre de 2027** | Equipes e autoridades terão período de transição para orientação e treinamento |

```chart
type: line
title: Anos entre as principais revisões do LIC-DSF
unit: anos
2006 | 1
2009 | 3
2012 | 3
2017 | 5
2026 | 9
```

Os intervalos derivam do histórico informado pelo FMI: o marco foi introduzido em 2005 e revisado em 2006, 2009, 2012, 2017 e 2026. O intervalo de nove anos desde 2017 coincidiu com maior diversificação das fontes de financiamento e aumento do uso de dívida doméstica e comercial por países de baixa renda.

## Dívida doméstica deixa de ser uma questão secundária

O marco anterior já considerava dívida pública, mas a reforma de 2026 dá às vulnerabilidades da dívida doméstica um módulo próprio. Isso importa porque um governo pode reduzir a dependência de credores externos enquanto aumenta a exposição de bancos, fundos de pensão e investidores locais ao risco soberano. A denominação monetária muda, mas risco de refinanciamento, custo dos juros e o vínculo entre governo e sistema bancário continuam relevantes.

Uma base doméstica maior pode reduzir a exposição cambial direta. Também pode concentrar risco soberano dentro do sistema financeiro local. O novo módulo, portanto, afeta tanto sustentabilidade fiscal quanto estabilidade financeira.

## Investimento de longo prazo entra de forma mais explícita

Um módulo separado avaliará as implicações de decisões de política e investimento ligadas a desenvolvimento e adaptação climática. Isso não classifica automaticamente investimento adicional como fiscalmente seguro. Torna mais visível o conflito entre duas trajetórias: investimento insuficiente pode enfraquecer crescimento e resiliência futuros, enquanto investimento mal financiado pode piorar a dinâmica da dívida.

O marco revisado pretende estimar espaço fiscal em horizonte maior sem retirar as restrições de sustentabilidade. O resultado dependerá das hipóteses de crescimento, custo de financiamento, retorno dos projetos e confiabilidade dos dados fiscais e de dívida.

```flow
Dívida pública e garantida → capacidade de endividamento + limiares de estresse externo + módulo de dívida doméstica + módulo de longo prazo → sinal do modelo e indicadores auxiliares → julgamento estruturado → avaliação de estresse e sustentabilidade → aconselhamento do FMI, desenho de programas e decisões de credores e tomadores
```

## Mais modelagem não elimina julgamento

A reforma introduz novo modelo e sinal mecânico de risco, mas o Executive Board preservou o julgamento estruturado na avaliação final. Isso cria duas salvaguardas e uma questão de transparência.

A primeira salvaguarda é que a saída mecânica não determina automaticamente a classificação final. A segunda é que indicadores auxiliares e evidências específicas de cada país podem qualificar o resultado do modelo. A questão de transparência é que a maioria dos diretores apoiou **restringir temporariamente a publicação dos cortes de probabilidade usados no sinal mecânico e do próprio sinal mecânico nos DSAs individuais**, enquanto se acumula experiência com a metodologia.

Essa restrição reduz a capacidade de analistas externos reproduzirem parte da avaliação. O Board pediu que a equipe esclareça quando o regime de não publicação será revisto.

## Qualidade dos dados entra na avaliação de risco

O novo marco adiciona um indicador de confiança nos dados de dívida e ajustes de linha de base quando lacunas criam incerteza material. Isso é relevante em países nos quais a cobertura do setor público é incompleta, passivos de empresas estatais são difíceis de consolidar ou a informação sobre dívida doméstica é menos desenvolvida.

O Board também advertiu que países fazendo esforços de boa-fé para melhorar os dados não devem ser penalizados indevidamente. O teste prático será verificar se os indicadores de confiança aumentam a transparência sem piorar mecanicamente classificações em países com menor capacidade estatística.

## Transição para 2027

O LIC-DSF revisado deve entrar em operação no segundo semestre de 2027. Segundo o FMI, os primeiros documentos de países sob o novo marco devem chegar ao Board após o recesso de verão de 2027. Antes disso, serão concluídos a orientação operacional, o modelo de DSA e o treinamento de equipes e autoridades.

As evidências de maior valor serão os efeitos de implementação: como o novo módulo de dívida doméstica altera avaliações, com que frequência o julgamento estruturado diverge do sinal mecânico, como os indicadores de confiança afetam a cobertura da dívida e se as restrições temporárias de publicação dos resultados do modelo são reduzidas ou eliminadas.

### Fontes

- FMI, **Executive Board Reviews the Joint IMF-World Bank Debt Sustainability Framework for Low Income Countries**, 21 de setembro de 2026: https://www.imf.org/en/news/articles/2026/09/21/pr26296-lics-imf-executive-board-reviews-the-joint-world-bank-debt-sustainability-framework
- FMI, **2026 Review of Low-Income Countries Debt Sustainability Framework**, material de política vinculado ao comunicado: https://www.imf.org/en/publications/policy-papers